Apesar da Lei Federal n. 11.738/08 definir que o Piso Salarial Profissional Nacional dos Trabalhadores em Educação é de R$1.597,87, os contracheques comprovam que Minas Gerais paga, hoje, R$369,89 para um professor da educação básica. A lei é clara ao dizer que o piso é o vencimento básico do trabalhador e o Supremo Tribunal Federal tem o mesmo entendimento, mas o Estado mantém a distorção, apresentando valores que não correspondem à realidade.
Diante desta injustiça, os sindicatos que subscrevem esta moção manifestam total apoio aos trabalhadores e trabalhadoras em greve desde 8 de junho para denunciar o baixo salário pago no Estado e reivindicar o Piso Nacional, como determina a lei.
Reforçamos, também, a denúncia do Sind-UTE MG de que Minas não aplica o mínimo estabelecido pela legislação em educação – 25% da arrecadação estadual. Se avaliada a Receita Corrente Líquida, nos últimos 9 anos Minas reduziu drasticamente os investimentos em educação. Em 2001, o Estado investia 30,57% no ensino e em 2010 este percentual caiu para 16,08%. Neste período, trabalhadores da educação acumularam perdas.
O autoritarismo do governo penaliza, também, outras categorias com os eletricitários, os fiscais da Receita Estadual, os trabalhadores do saneamento básico, da segurança pública e da saúde, dentre outros. Os movimentos sociais e estudantis também sofrem com a intolerância de um governo neoliberal que não respeita os estudantes, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e o Movimento dos Atingidos por Barragem (MLB), dentre outras entidades.
Lembramos que a recusa do governador mineiro, que é ex-professor universitário, em negociar com os trabalhadores em greve representa o risco da perda do ano letivo dos alunos, o que é lastimável. Além disso, o governo coloca Minas na contramão da necessidade emergente do Brasil. O país desenvolve suas relações democráticas e a educação se torna essencial, enquanto o autoritarismo e a truculência na relação com os trabalhadores se tornam inaceitáveis.
Reafirmamos nosso irrestrito apoio à luta dos trabalhadores da educação e reivindicamos a abertura de diálogo, pautado pelo respeito e liberdade sindical, com o Estado cumprido seu papel de negociar e administrar conflitos, sem jamais tentar impor condições.
MEXEU COM OS PROFESSORES, MEXEU COMIGO!
Assinam este manifesto:
ABEF, Ames BH, Ascobom, Ascom/Ipsemg, Aspra, Assembleia Popular, Astra, Astromig, Bloco Minas sem Censura, Brigadas Populares, CACS, CNTE, CNTI MG, CRB, CSP Conlutas, CTB Minas, CUT Minas, DARC PUC/ANECS, FNU (Federação Nacional dos Urbanitários), Grêmio Estudantil dos Estadual Central, Levante Popular da Juventude, Movimento dos atingidos por barragens (MAB), Marcha Mundial de Mulheres, Movimento dos Trabalhadores Desempregados, Movimento Luta de Classes, Movimetno Pró-Metrô, MST, MTA, PC do B, PRC, Portal Minas Livre, PSOL, PT, Senge MG, Sinarq, Sindicato dos Bancários, Sindicato dos Jornalistas, Sindicato dos Metalúrgicos de Betim, Sindicato dos Metalúrgicos de BH/Contagem, Sindicato dos Psicólogos, Sindicato dos Rodoviários, Sindicato dos Securitários, Sindados, Sindágua, Sindfisco, Sindgasmig, Sindibel, Sindieletro, Sindimetro, Sindipetro, sindmassas, Sindpol, Sindrede, Sind-Saúde, Simpro Minas, Sintest, Sinttel MG, Sitraemg, UJR, UJS, União Estadual dos Estudantes (UEE).
