MOÇÃO DE APOIO AOS SERVIDORES E SERVIDORAS DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Apesar da Lei Federal n. 11.738/08 definir que o Piso Salarial Profissional Nacional dos Trabalhadores em Educação é de R$1.597,87, os contracheques comprovam que Minas Gerais paga, hoje, R$369,89 para um professor da educação básica. A lei é clara ao dizer que o piso é o vencimento básico do trabalhador e o Supremo Tribunal Federal tem o mesmo entendimento, mas o Estado mantém a distorção, apresentando valores que não correspondem à realidade.
Diante desta injustiça, os sindicatos que subscrevem esta moção manifestam total apoio aos trabalhadores e trabalhadoras em greve desde 8 de junho para denunciar o baixo salário pago no Estado e reivindicar o Piso Nacional, como determina a lei.
Reforçamos, também, a denúncia do Sind-UTE MG de que Minas não aplica o mínimo estabelecido pela legislação em educação – 25% da arrecadação estadual. Se avaliada a Receita Corrente Líquida, nos últimos 9 anos Minas reduziu drasticamente os investimentos em educação. Em 2001, o Estado investia 30,57% no ensino e em 2010 este percentual caiu para 16,08%. Neste período, trabalhadores da educação acumularam perdas.
O autoritarismo do governo penaliza, também, outras categorias com os eletricitários, os fiscais da Receita Estadual, os trabalhadores do saneamento básico, da segurança pública e da saúde, dentre outros. Os movimentos sociais e estudantis também sofrem com a intolerância de um governo neoliberal que não respeita os estudantes, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e o Movimento dos Atingidos por Barragem (MLB), dentre outras entidades.
Lembramos que a recusa do governador mineiro, que é ex-professor universitário, em negociar com os trabalhadores em greve representa o risco da perda do ano letivo dos alunos, o que é lastimável. Além disso, o governo coloca Minas na contramão da necessidade emergente do Brasil. O país desenvolve suas relações democráticas e a educação se torna essencial, enquanto o autoritarismo e a truculência na relação com os trabalhadores se tornam inaceitáveis.
Reafirmamos nosso irrestrito apoio à luta dos trabalhadores da educação e reivindicamos a abertura de diálogo, pautado pelo respeito e liberdade sindical, com o Estado cumprido seu papel de negociar e administrar conflitos, sem jamais tentar impor condições.
MEXEU COM OS PROFESSORES, MEXEU COMIGO!
Assinam este manifesto:
ABEF, Ames BH, Ascobom, Ascom/Ipsemg, Aspra, Assembleia Popular, Astra, Astromig, Bloco Minas sem Censura, Brigadas Populares, CACS, CNTE, CNTI MG, CRB, CSP Conlutas, CTB Minas, CUT Minas, DARC PUC/ANECS, FNU (Federação Nacional dos Urbanitários), Grêmio Estudantil dos Estadual Central, Levante Popular da Juventude, Movimento dos atingidos por barragens (MAB), Marcha Mundial de Mulheres, Movimento dos Trabalhadores Desempregados, Movimento Luta de Classes, Movimetno Pró-Metrô, MST, MTA, PC do B, PRC, Portal Minas Livre, PSOL, PT, Senge MG, Sinarq, Sindicato dos Bancários, Sindicato dos Jornalistas, Sindicato dos Metalúrgicos de Betim, Sindicato dos Metalúrgicos de BH/Contagem, Sindicato dos Psicólogos, Sindicato dos Rodoviários, Sindicato dos Securitários, Sindados, Sindágua, Sindfisco, Sindgasmig, Sindibel, Sindieletro, Sindimetro, Sindipetro, sindmassas, Sindpol, Sindrede, Sind-Saúde, Simpro Minas, Sintest, Sinttel MG, Sitraemg, UJR, UJS, União Estadual dos Estudantes (UEE).

FECHAR ESCOLA É CRIME!

 

A atual conjuntura da luta pela Reforma Agrária passa pela necessidade da defesa da educação pública brasileira. Dessa forma, este debate emerge dos desafios que temos em relação ao acesso e à organização da educação nos acampamentos e assentamentos das áreas de Reforma Agrária, agricultura familiar e camponesa, neste momento de disputa de projeto de sociedade.

No campo brasileiro, existem  milhares de crianças, jovens e adultos que têm seus direitos fundamentais negados pelo Estado, dentre os quais: terra, trabalho, habitação, saúde e educação básica.
Um dado alarmante é que mais de 24 mil escolas do campo foram fechadas nos últimos oito anos, em uma realidade onde a maioria das escolas que existem estão em condições precárias.

Mais de 24 mil escolas do campo foram
fechadas em uma realidade onde a maioria das escolas
que existem estão em condições precárias

O MST, a partir da luta pela terra, tem demonstrado o potencial de organização quando alia estes direitos fundamentais a um projeto popular dos trabalhadores. É nossa responsabilidade dar visibilidade a estas questões e construir lutas que visem a garantia destes direitos básicos.

Os dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) 2009, do Censo Escolar do INEP/MEC (2002 a 2009), e da Pesquisa de Avaliação da Qualidade dos Assentamentos da Reforma Agrária INCRA (2010).
A realidade da educação brasileira é ainda de 14,1 milhões de analfabetos, o que corresponde a 9,7% do total da população com 15 anos ou mais de idade. Um em cada cinco brasileiros é analfabeto funcional, ou seja, lê e escreve, mas não consegue compreender, interpretar ou escrever um texto.

A realidade da educação brasileira é ainda de 14,1 milhões
de analfabetos, o que corresponde a 9,7% do total da
população com 15 anos ou mais de idade

No Nordeste brasileiro, 18,7% da população é analfabeta. São mais de sete milhões de pessoas. Entre as pessoas com mais de 15 anos considerados analfabetos funcionais no Brasil, mais de um terço vivem no Nordeste e, destas, mais da metade vivem no meio rural.

A média de anos de escolaridade das crianças e jovens entre 10 e 16 anos, no Nordeste, é de 4,4 anos. Os dados apontam para as disparidades regionais, sendo que o Norte e o Nordeste do país concentram os piores índices sociais.

A nossa ação deve ser local, visto que a maioria das escolas fechadas pertence à rede municipal, mas sem perder de vista que devemos responsabilizar e fazer o Ministério da Educação dar respostas sobre o fechamento de escolas, exigindo o não fechamento de escolas e dando condições para a construção de novos estabelecimentos. Tendo em vista o grande número de fechamento de escolas, principalmente no campo, estamos lançando uma campanha nacional para discutir e denunciar a situação do fechamento das escolas principalmente no campo.

Esta campanha tem o objetivo de defender a educação pública que seja um direito de todos os trabalhadores. Para que isso se concretize, é importante mobilizar comunidades, movimentos sociais, sindicatos, enfim toda a sociedade para se indignar quando uma escola for fechada e lutar para mudar esta realidade.